Mulher é presa por não pagamento de pensão alimentícia em Matinhos
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu uma mulher, de 28 anos, pelo não pagamento de pensão alimentícia. A captura ocorreu neste domingo (28), em Matinhos, durante ações do Verão Maior Paraná.
De acordo com a delegada da PCPR, Tais Melo, a prisão foi cumprida em decorrência de um mandado judicial expedido pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal de Matinhos. A ordem judicial refere-se a um débito alimentar no valor de R$ 2.362,30.
Segundo a delegada, a atuação rápida das equipes policiais foi fundamental para o cumprimento da decisão judicial.
“A PCPR reforça que o não pagamento de pensão alimentícia é passível de prisão e destaca a atuação célere das equipes durante o Verão Maior Paraná, garantindo a proteção das vítimas e a efetividade das decisões judiciais”, afirmou Tais Melo.
A legislação brasileira prevê que a prisão civil por dívida é aplicada exclusivamente nos casos de inadimplência de pensão alimentícia, conforme determina a Constituição Federal e o Código de Processo Civil. A medida tem como objetivo assegurar o sustento de crianças e adolescentes, garantindo seus direitos básicos.
Após a prisão, a mulher foi encaminhada a Cadeia Pública de Paranaguá, onde permanece à disposição da Justiça.
Denúncias
A Polícia Civil do Paraná solicita a colaboração da população para auxiliar no combate à criminalidade. Informações e denúncias podem ser repassadas de forma anônima pelos telefones 197, da PCPR, ou 181, do Disque-Denúncia.
