MPPR recomenda medidas para conter gastos com diárias na Câmara de Matinhos
O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, expediu recomendação administrativa ao presidente da Câmara Municipal para a adoção de medidas voltadas à contenção de gastos públicos relacionados à participação de vereadores e servidores em cursos e capacitações.
A recomendação foi emitida na quarta-feira (4), após o recebimento de representações apontando possíveis despesas excessivas com o pagamento de diárias, deslocamentos e inscrições em cursos presenciais, principalmente realizados em Curitiba.
De acordo com o MPPR, a Câmara deverá se abster de contratar ou ressarcir valores referentes a inscrições em cursos privados quando houver oferta de capacitações gratuitas promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) ou por outros órgãos estaduais e federais. A orientação busca garantir o uso mais eficiente dos recursos públicos.
O Ministério Público também recomendou que o Legislativo priorize a realização de cursos na modalidade a distância (on-line), reduzindo gastos com viagens e diárias. A medida, segundo o órgão, deve observar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa, evitando despesas que possam ser substituídas por alternativas menos onerosas aos cofres públicos.
Outro ponto destacado na recomendação diz respeito à transparência. A Promotoria orientou que a Câmara cesse qualquer prática de anonimização ou ocultação de nomes de credores no Portal da Transparência. Além disso, o Legislativo deverá publicar mensalmente, na aba específica de despesas com diárias, as notas fiscais e os comprovantes de gastos, conforme prevê a Lei de Acesso à Informação (LAI), independentemente de eventuais normas municipais que dispensem essa divulgação.
A Câmara Municipal de Matinhos tem prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público quais providências serão adotadas para atender às recomendações.
Com informações do MPPR
