MP pede cassação de mandatos e inelegibilidade do prefeito Rudão Gimenes em Pontal do Paraná
O Ministério Público Eleitoral do Paraná se manifestou nesta quarta-feira (14), pela procedência parcial da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pela coligação “Pontal para Todos” contra o prefeito de Pontal do Paraná, Rudisney Gimenes Filho (MDB), conhecido como Rudão, a vice-prefeita Patrícia Millo Marcomini (PSD), e do vereador Ezequiel Tavares Alves por suposto abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024 em Pontal do Paraná.
A investigação apontou que os três primeiros investigados teriam promovido um churrasco comunitário no Balneário Olho D’Água, com distribuição de canos de PVC para ampliação da rede de esgoto local. Segundo a promotora Carolina Dias Aidar, autora da manifestação, o evento contou com um expressivo número de pessoas e foi utilizado como plataforma de pedido explícito de votos, incluindo a distribuição de materiais de campanha.
Em depoimento, um representante da comunidade, afirmou que o fornecimento dos canos e a organização do churrasco foram articulados por Ezequiel Alves, com ciência e concordância dos então candidatos Rudão e Patrícia. Vídeos anexados ao processo mostram os investigados participando do evento e interagindo com eleitores enquanto exibiam materiais de propaganda.
“A prova é segura no sentido de que houve doação de bens a número indefinido de pessoas com a intenção de obter votos, configurando captação ilícita de sufrágio nos termos do artigo 41-A da Lei das Eleições”, destacou a promotora.
Cartão “Comida Boa”
A acusação também alegava que os investigados teriam se apropriado indevidamente do benefício social conhecido como “cartão comida boa”, pertencente a um morador, o Ministério Público entendeu que não houve comprovação suficiente para caracterizar abuso de poder político nesse ponto, afastando essa parte da denúncia.
Penalidades Requeridas
Com base nas provas reunidas, o MP Eleitoral requereu:
A declaração de inelegibilidade de Rudisney Gimenes Filho, Patrícia Millo Marcomini e Ezequiel Tavares Alves por oito anos subsequentes às eleições de 2024;
A cassação dos diplomas dos três, caso já tenham sido eleitos e diplomados;
O arquivamento da denúncia quanto ao investigado Gilberto Belarmino, no tocante à imputação por abuso de poder político, por ausência de provas diretas de sua participação no suposto uso indevido do benefício social.
O caso tramita na 194ª Zona Eleitoral de Matinhos, e aguarda decisão final por parte do juiz eleitoral competente.
