IPTU 2026: tire suas dúvidas sobre regularização, descontos e benefícios em Paranaguá

Os contribuintes de Paranaguá que possuem débitos de IPTU ou desejam aproveitar descontos para pagamento antecipado já podem buscar orientação junto à Prefeitura. Em entrevista, o superintendente da Secretaria Municipal da Fazenda, Antônio Oliveira, explicou como funciona a regularização, quem tem direito à isenção e de que forma o imposto retorna em melhorias para a cidade.

De acordo com o gestor, quem está com o IPTU em atraso pode solicitar o parcelamento administrativo diretamente junto ao município, dividindo o débito em várias parcelas. Quando a dívida já está inscrita em Dívida Ativa, a negociação segue critérios específicos, mas também permite parcelamento conforme a legislação vigente. O município ainda pode lançar programas especiais de regularização, como o REFIS, que costumam oferecer descontos em juros e multas, além de condições facilitadas para quitação.

Para o exercício atual, o contribuinte pode optar pelo pagamento em cota única com desconto, conforme o calendário anual estabelecido por decreto, ou parcelar o imposto em até dez vezes, com vencimentos mensais. As guias podem ser emitidas diretamente no site oficial da Prefeitura. Já os débitos de anos anteriores permitem parcelamentos com prazos diferenciados e negociação após inscrição em Dívida Ativa.

Em relação às isenções, a Lei Municipal nº 4.149/2022 garante o benefício para proprietários ou dependentes diagnosticados com doenças graves, desde que residam no imóvel, apresentem laudo médico e comprovem renda dentro do limite previsto em lei. Imóveis de baixo valor venal também podem ser contemplados, conforme critérios definidos em decreto anual. Entidades religiosas, assistenciais, educacionais e organizações sem fins lucrativos possuem imunidade tributária, desde que comprovem o uso do imóvel em suas atividades essenciais. Em situações de calamidade pública oficialmente reconhecida, como enchentes ou deslizamentos, o município pode conceder isenção ou redução temporária do imposto mediante comprovação dos danos.

Para 2026, o Decreto nº 1.455/2026 estabelece desconto de 15% para pagamento em cota única até 10 de março e de 12% para quem quitar até 10 de abril. A recomendação da Secretaria é que o contribuinte fique atento aos prazos para garantir o benefício.

A atualização cadastral do imóvel pode ser feita de forma online, pelo Portal do Cidadão, na área de autoatendimento. O serviço permite solicitar correções de área construída, área de terreno, revisão de dados e contestação de valores lançados. A consulta de débitos e a emissão da segunda via do carnê também podem ser realizadas pela internet, mediante número da inscrição imobiliária ou CPF/CNPJ. O atendimento presencial ocorre no Departamento de Rendas Imobiliárias, na sede da Prefeitura, localizada na Rua Júlia da Costa, 322, no Centro.

Segundo a Secretaria da Fazenda, os recursos arrecadados com o IPTU são destinados a investimentos em infraestrutura urbana, como pavimentação, iluminação pública, drenagem, limpeza e manutenção de vias e espaços públicos. Essas ações impactam diretamente na qualidade de vida da população e contribuem para a valorização dos imóveis.

A administração municipal alerta ainda que ruas ou imóveis não regularizados podem impedir a execução de obras públicas. Loteamentos não aprovados ou vias não cadastradas no sistema viário municipal dificultam a realização de serviços como pavimentação, iluminação e drenagem. Por isso, manter o cadastro atualizado e a situação do imóvel regularizada é fundamental para garantir que a região seja incluída no planejamento urbano e receba os investimentos necessários.

Com informações da Prefeitura de Paranaguá