Adriano Ramos esclarece a situação da emenda destinada à ONG Focinhos Carentes

Na sexta-feira (20), um caso de encerramento das atividades por parte da ONG Focinhos Carentes veio a tona. Segundo os administradores, a ONG passa por um momento complicado, com um dívida de mais de R$ 30mil. E durante as informações repassadas através das redes sociais, um valor de R$ 200 mil havia sido repassado no ano de 2024, através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal, Delegado Matheus Loyola.

O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, veio através das redes sociais, esclarecer a polêmica a situação sobre o recurso destinado. Segundo o prefeito, o valor está depositado em conta específica do município, rendendo, e será aplicado exclusivamente na causa animal, mas dentro da legalidade.

Segundo Adriano Ramos, ao longo de 2024 e 2025, a Prefeitura realizou diversas reuniões com representantes da entidade para explicar de que forma o recurso poderia ser utilizado de maneira legal.

De acordo com o prefeito, ele próprio participou de duas reuniões ao lado do procurador, do controlador e do corpo jurídico do município. A vice-prefeita Fabiana também esteve em outro encontro com a ONG. “Nós deixamos bem claro para eles toda a situação desse recurso e de que forma esse recurso pode ser utilizado de forma legal”, afirmou.

Recurso só pode ser destinado ao municípioO prefeito destacou que a Constituição Federal, no artigo 166-A, determina que emendas individuais impositivas ao orçamento anual só podem destinar recursos a estados, Distrito Federal e municípios.

“Ele fez para o município, para que o município encontrasse uma maneira, uma forma de poder destinar esse recurso para a ONG, se houvesse essa possibilidade”, explicou.

No entanto, segundo Adriano Ramos, a orientação técnica e jurídica recebida é de que não existe possibilidade legal de a Prefeitura fazer o repasse direto à entidade.

“Se aconteceu em outros municípios, não interessa. Em Paranaguá eu, como prefeito da cidade, não vou permitir que recursos sejam transferidos de forma ilegal. Eu não vou responder por isso”, declarou.

Dinheiro está aplicado e será usado na causa animal

O prefeito também apresentou detalhes sobre a situação financeira do recurso. Conforme informou, o valor está em conta específica do município e, em 31 de janeiro de 2026, o saldo era de R$ 226.627,29.

Ele explicou que, quando o dinheiro entrou em 2024, a gestão anterior apresentou um plano de trabalho prevendo: R$ 140 mil para aquisição de um veículo adaptado para resgate de animais; R$ 60 mil para custeio, destinado à compra de medicamentos.

“O dinheiro está rendendo, alocado, e nós estamos no processo de licitação para poder adquirir o veículo e o medicamento justamente para a causa animal”, afirmando que o recurso vai ser utilizado para a causa animal.

E-mails e reuniões comprovam orientação técnica

Adriano Ramos também mencionou que foram enviados dois e-mails à ONG, em 8 de julho de 2025 e 20 de agosto de 2025, explicando a impossibilidade legal do repasse. Segundo ele, os servidores responsáveis pelos contratos, Regina e André, que não ocupam cargos comissionados, assinam as orientações técnicas.

“Eles cuidam muito bem da parte legal do município e não tiveram nenhuma conta reprovada ainda”, disse o prefeito.

Ele reforçou que a orientação já havia sido dada em 2024 e reiterada em reuniões posteriores, inclusive após mudanças na Portaria Conjunta nº 2, de 24 de janeiro de 2025, que trata do procedimento para utilização de emendas especiais.

Ainda segundo a Prefeitura, todo o processo administrativo, iniciado sob o número 83072 em 2024, foi disponibilizado à entidade via link em julho de 2025, além de estar acessível no Portal da Transparência do município, com histórico do repasse, aplicações financeiras e finalidade do recurso.

Reconhecimento ao trabalho da ONG

Apesar do impasse jurídico, o prefeito fez questão de reconhecer o trabalho da Focinhos Carentes.

“Eu reconheço a excelência do trabalho de vocês, a capacidade de vocês, a entrega de vocês pela causa animal. Eu também não quero que vocês fechem as portas”, disse o prefeito.

Adriano Ramos garantiu que a gestão segue aberta ao diálogo para discutir políticas públicas voltadas à causa animal, mas reforçou o compromisso com a legalidade. “De forma ilegal, nós nunca vamos fazer repasse para nenhuma instituição”, declarou.

Ao final, o prefeito enfatizou a importância da transparência.

“A gente não pode ser desleal com as informações, principalmente no tempo de rede social, onde as pessoas estão querendo saber onde está o dinheiro. Já mostrei: o dinheiro está aqui, está aplicado e vai ser destinado para equipamento de resgate e medicação para os nossos animais.”