Na primeira reunião de 2025 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), realizada nesta terça-feira (18), um dos principais destaques foi a aprovação do projeto de lei 790/2024, apresentado pelo Poder Executivo. O projeto visa a implementação de um marco regulatório para a Ilha do Mel, localizada na Baía de Paranaguá, com foco na gestão sustentável do local.
O presidente da CCJ, Ademar Traiano (PSD), destacou que a nova gestão da comissão está implementando mecanismos para aumentar a produtividade, com o objetivo de agilizar a análise dos 1.397 projetos em trâmite. “Iniciamos esse processo de modernização com a renovação da pauta, proporcionando acesso instantâneo à íntegra dos projetos e às leis que estão sendo alteradas, tudo com apenas um clique. Essa medida visa facilitar o trabalho dos membros e de seus assessores, além de garantir mais transparência ao processo legislativo”, afirmou Traiano.
O projeto aprovado propõe a criação de um modelo de gestão sustentável para a Ilha do Mel, com ênfase na preservação ambiental, no desenvolvimento de saneamento básico e no planejamento urbanístico. Além disso, o projeto garante os direitos das comunidades tradicionais que habitam a ilha e visa proteger o meio ambiente, promovendo o turismo ecológico e o uso racional dos recursos naturais.
O governo estadual, em colaboração com a base e a oposição da Assembleia Legislativa, propõe que o Instituto Água e Terra (IAT) seja responsável pela fiscalização e administração do território, com o apoio do município de Paranaguá e da União. Também será criada a Unidade de Administração da Ilha do Mel (UNADIM), que terá a tarefa de coordenar as ações, com um Comitê Gestor formado por representantes dos três níveis de governo. Para assegurar a participação da comunidade local, o projeto inclui ainda a criação de um Conselho Comunitário Consultivo.
Essa iniciativa representa um avanço importante para a gestão da Ilha do Mel, buscando equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental e a inclusão da população local nas decisões sobre o futuro da ilha.
