Operação contra fraude tributária de R$ 185 milhões tem mandados cumpridos em Paranaguá

Paranaguá está entre os municípios onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão durante a fase ostensiva da Operação Tax Mirage, deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pela Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal. A investigação apura um esquema de fraudes tributárias que ultrapassa R$ 185 milhões, além de possíveis crimes relacionados à ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e fraudes em processos licitatórios.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em oito municípios de quatro estados brasileiros. No Paraná, as diligências ocorreram em Paranaguá, Curitiba e Ponta Grossa. Também foram realizadas ações em Porto Belo e Itapema, em Santa Catarina; Manaus, no Amazonas; Ji-Paraná, em Rondônia; e Boa Vista, em Roraima.

Como funcionava o esquema

De acordo com as investigações, o grupo oferecia a empresas a promessa de eliminar dívidas tributárias por meio de supostos estudos de recuperação de créditos fiscais. Em troca, cobrava remunerações expressivas, calculadas com base em um percentual dos valores compensados.

Entretanto, os créditos apresentados como recuperados não existiam. Segundo a Receita Federal, as compensações tinham como fundamento supostos pagamentos indevidos de Contribuição Previdenciária que, na realidade, nunca haviam sido realizados.

A fraude permitia que empresas reduzissem artificialmente seus passivos tributários, obtendo vantagens financeiras por meio de compensações irregulares.

Até o momento, foram identificados pelo menos 48 contribuintes beneficiados pelo esquema, distribuídos em 32 municípios de 10 estados brasileiros.

Empresas teriam sido favorecidas em licitações

Além dos prejuízos aos cofres públicos, a investigação identificou possíveis impactos sobre a livre concorrência em processos de contratação pública.

Com as compensações tributárias indevidas, algumas empresas conseguiam obter certidões de regularidade fiscal, documentos necessários para participar de licitações.

Na prática, essas companhias poderiam disputar contratos públicos em condições mais favoráveis do que empresas que mantinham suas obrigações tributárias em dia, criando uma concorrência desigual.

Investigação aponta patrimônio incompatível com renda

Outro ponto que chamou a atenção dos investigadores foi a identificação de bens e movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada pelos envolvidos.

Entre os bens identificados estão imóveis de alto padrão, veículos de luxo e uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Parte das despesas de manutenção da embarcação teria sido paga por uma empresa suspeita de envolvimento em lavagem de capitais.

Os levantamentos também apontaram movimentações financeiras expressivas e indícios de utilização de terceiros, conhecidos popularmente como “laranjas”, para ocultar a verdadeira titularidade dos bens e dificultar a identificação da origem dos recursos.

Material apreendido será analisado

O material recolhido durante o cumprimento dos mandados será submetido à análise técnica da Receita Federal e da Polícia Federal. O objetivo é aprofundar a identificação dos participantes do esquema, dimensionar os prejuízos provocados pelas irregularidades e localizar possíveis patrimônios adquiridos com recursos provenientes das práticas investigadas.

O nome Tax Mirage, que significa “miragem fiscal”, faz referência à natureza ilusória dos créditos tributários utilizados no esquema, apresentados como legítimos, mas que, segundo as investigações, nunca existiram.