Refis é prorrogado até 18 de dezembro em Paranaguá
A Prefeitura de Paranaguá prorrogou para 18 de dezembro o prazo de adesão ao Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis), ampliando o período para que contribuintes regularizem dívidas tributárias e não tributárias com condições diferenciadas.
O programa abrange débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISSQN, taxas e multas diversas. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos podem chegar a 100% sobre juros e multas. Há ainda opções de parcelamento que estendem o pagamento em até 120 meses.
O objetivo é garantir que mais contribuintes consigam reorganizar suas finanças e evitar a judicialização dos débitos. Pessoas físicas e jurídicas contam com regras específicas e condições acessíveis.
Documentos necessários
Para formalizar a adesão, os contribuintes devem apresentar:
– Pessoas físicas: documento oficial de identificação e comprovante de residência.
– Pessoas jurídicas: atos constitutivos da empresa, procuração e, quando houver ação judicial, o termo de desistência.
Locais de atendimento
O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na Prefeitura de Paranaguá, na Rua Júlia da Costa, 322, Centro Histórico, no setor de atendimento ao público do Palácio Joaquim Teixeira de Magalhães. A Subprefeitura Waldir Salmon, localizada na Avenida Bento Munhoz da Rocha Neto, no bairro Nilson Neves, também presta atendimento no mesmo horário.
Para mais informações, a população pode entrar em contato pelo telefone (41) 3211-1255.
Com informações da Prefeitura de Paranaguá
