Mudanças na CNH devem começar a valer nesta semana em todos Brasil

A nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aprovada no início de dezembro e que altera radicalmente o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deve ser publicada ainda nesta semana, conforme expectativa do próprio governo federal. A medida promete reduzir custos, simplificar etapas e flexibilizar o aprendizado, mas chega cercada de dúvidas e críticas de especialistas.

Enquanto a publicação no Diário Oficial da União não ocorre, condição essencial para que as novas regras passem a valer — o clima é de atenção entre candidatos, autoescolas, instrutores e órgãos de trânsito.

O que deve mudar ainda esta semana

Se a resolução for oficializada nos próximos dias, entram imediatamente em vigor mudanças consideradas históricas na formação de condutores:

• Aulas teóricas deixam de ser presenciais e passarão a ser oferecidas gratuitamente em plataforma digital do governo.
• Carga horária prática mínima cai de 20 para apenas 2 horas.
• Autoescola deixa de ser obrigatória, permitindo que o candidato escolha entre escolas tradicionais, instrutores autônomos ou aprendizado independente.
• Uso do carro da família será permitido tanto na prática quanto na prova.
• Redução estimada de até 80% no custo total da CNH, segundo o Ministério dos Transportes.

Com a flexibilização, o candidato poderá fazer boa parte do processo sozinho, por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou site do governo.

Especialistas alertam para riscos e contradições

Para o advogado Conrado Gama Monteiro, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, o momento é de cautela. Ele afirma que, embora a resolução deva ser publicada a qualquer momento, o processo ainda está envolto em insegurança.

“Estamos diante de um cenário muito sensível. A resolução deve entrar em vigor nesta semana, mas existe uma grande movimentação no Congresso para tentar sustar seus efeitos. É difícil garantir como isso vai se consolidar”, explica.

Monteiro vê problemas técnicos no texto aprovado pelo Contran. “A formação teórica deixa de exigir frequência, mas o curso de reciclagem, voltado a quem já tem CNH, continua exigindo presença obrigatória. Isso cria um contrassenso: quem está aprendendo do zero tem exigência menor do que quem precisa se atualizar.”

Autoescolas preveem impacto imediato

Se a resolução realmente for publicada nesta semana, o setor de autoescolas será o primeiro a sentir os efeitos. A obrigatoriedade de matrícula desaparece, e muitos candidatos devem optar pelo estudo online e pelo treinamento com instrutores autônomos, modelo que já estava previsto desde 2019, mas nunca regulamentado como agora.

Representantes do setor afirmam que a medida prejudica a segurança viária e retira a padronização do aprendizado, enquanto o governo defende a democratização e a redução do custo da CNH.

Candidatos que já iniciaram o processo também serão afetados

Caso o texto seja publicado nos próximos dias, as novas regras valerão para todos, inclusive para quem já está fazendo aulas teóricas ou práticas. Segundo Conrado Monteiro, isso pode provocar questionamentos:

“Um candidato que pagou por 20 aulas práticas, e de repente só precisa de duas, pode querer encerrar o contrato. Isso vai gerar discussões administrativas e judiciais. A mudança imediata traz impacto direto nos processos em andamento.”

Expectativa e incerteza

Enquanto a publicação não é oficializada, os Detrans estaduais aguardam orientações técnicas para adaptar sistemas, plataformas e agendas de exames. A tendência, porém, é que a transição seja brusca: publicada a resolução, as mudanças passam a valer no mesmo dia.

Para Conrado Monteiro, o momento exige clareza. “É essencial que o governo apresente orientações completas e uniformes. O país inteiro depende de um sistema claro para evitar ainda mais confusão.”